Antes de liberar o
CNPJ, fisco busca informações num grande banco de dados gerado por estados e
municípios
Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações
no novo aplicativo conhecido como coleta web que a Receita Federal colocou à
disposição em agosto em seu site para a liberação
do CNPJ de empresas novas.
Por meio dele, também é possível alterar dados cadastrais
e dar baixa na inscrição de uma empresa.
A maior simplicidade para informar os dados exigidos,
entretanto, não deve alterar o prazo para a resposta do fisco na liberação de
um CNPJ, por exemplo.
De acordo com advogados e contadores, o sistema está
lento e tende a ficar ainda mais, provavelmente devido ao volume de cruzamentos
de dados realizados com outras fontes de informações, provenientes dos Estados
e alguns Municípios que integram o cadastro sincronizado. Hoje, o tempo médio
para abrir uma empresa é de sete a 10 dias.
O CNPJ só é liberado depois de uma checagem completa
nesse gigantesco banco de dados que a Receita vem armazenando nos últimos anos.
“Essa nova versão vem com força total para um controle
absoluto do fisco”, afirma o advogado da Fradema Consultores Tributários,
Henrique Arrighi.
Ele lembra que, nos últimos anos, a Receita Federal tem
acesso aos dados sobre falecimentos, repassados pelos cartórios, possibilitando
o cruzamento e checagem de informações como o registro de falecimentos e
endereços.
“Com o novo aplicativo e a melhor identificação de dados
dos contribuintes, será mais fácil para a Receita identificar CNPJs
irregulares”, completa.
O cadastro sincronizado entre União, Estados e Municípios
ainda não foi completamente concluído.
No caso dos municípios já incluídos no sistema de
compartilhamento de dados, a Receita Federal poderá checar, por exemplo, se é
possível abrir uma empresa no endereço informado pelo empresário no aplicativo.
MENOS BUROCRÁTICO
Na opinião da consultora tributária da King
Contabilidade, Elvira de Carvalho, a nova versão trará agilidade aos
escritórios de contabilidade, pois houve uma redução na exigência de dados.
“Antes, o sistema era mais complexo, abrindo brechas para
erros”, resume. Entre as novidades da nova versão, na hora de informar os dados
sobre a participação dos sócios da empresa, o sistema pede o valor em moeda.
Antes, era preciso informar os valores em percentuais.
No caso de empresas com unidades de produção e
administrativas instaladas em localidades diferentes, a versão antiga exigia
dados que geravam mais dificuldades no entendimento da definição dos códigos de
cada instalação.
Houve uma unificação na nova versão do aplicativo,
facilitando o preenchimento das informações pedidas.
De acordo com a consultora, a decisão da Receita Federal
de atualizar a versão decorre do fato de os municípios de Minas Gerais, Pará e
Alagoas passarem a fazer parte do cadastro sincronizado recentemente.
Outra novidade é que a Receita Federal passou a
considerar como a data de abertura da empresa o dia do registro na Junta
Comercial, nos casos de deferimento da solicitação de abertura. Antes, o fisco
considerava a data de assinatura do contrato social.
“Pode parecer um detalhe, mas essa alteração é útil,
sobretudo, para as empresas mais antigas”, explica a consultora.
Para simplificar a abertura e baixa de CNPJ e pôr em
prática o projeto de integração inclusive dos cartórios do País, a Receita
Federal desenvolveu a RedeSIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e
da Legalização de Empresas e Negócios), criada pela Lei nº 11.598 de 2007.
O objetivo é permitir que o cidadão abra ou regularize
sua empresa de forma simplificada, sem burocracia, evitando a ida a diversas
repartições.
A Rede é administrada por um comitê geral composto por
membros dos governos federal, estadual e municipal e funciona em parceria com
as juntas comerciais dos estados.
Fonte: Dcomercio, Por Silvia Pimentel
http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/receita_simplifica_aplicativo_para_abertura_de_empresa
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