O
ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (21) que o governo só
deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso
Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade
no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.
Em
sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto
de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito,
pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os
empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos
serão protagonistas.”
O
ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem
com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça.
Os direitos do trabalhador serão aprimorados.”
Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.
Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.
Questionado
se haverá tempo hábil para encaminhamento da proposta de mudança ainda no
governo Temer, o ministro evitou comentar o assunto, dizendo que é preciso
tratar uma questão de cada vez. Nogueira deu as declarações logo após abrir o
encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o
jornal Estado de S. Paulo
e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em
palestra no evento, Ronaldo Nogueira procurou esclarecer que não passou de um
mal-entendido a publicação de informações sobre a possibilidade de a jornada de
trabalho ser legalizada em 12 horas por dia. “Jamais defendi o aumento para 12
horas. Isso é um verdadeiro disparate”, afirmou o ministro, enfatizando que a
orientação do presidente Michel Temer é para preservar os direitos da classe
trabalhadora.
Segundo
Nogueira, a proposta que o governo estuda está centrada em três eixos:
segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e
consolidação dos direitos.
Também
presente ao evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives
Gandra Martins, também defendeu a necessidade de atualização das leis
trabalhistas. Ives Gandra disse que é preciso vencer algumas resistências e
preconceitos e que, para isso, “nada melhor do que levantar argumentos e fatos
para se chegar a uma convergência”.
Fonte:
EBC AGENCIA BRASIL
Autor:
Marli Moreira
Link:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/propostas-de-mudanca-nas-leis-trabalhistas-devem-ser-feitas-so-em-2017
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